8 Cláusulas Essenciais para seu Termos de Uso

Atualizado: 16 de abr. de 2021

Escrito por José Augusto Cajazeiro - Membro da GO Rede







Você está desenvolvendo um aplicativo ou software e precisa fazer um termo de uso, porém não sabe como? Neste artigo irei apresentar as 8 principais cláusulas que devem constar nesse contrato, para te ajudar nessa jornada.


Basicamente o termo de uso estabelece como será feita a utilização da plataforma, sendo um acordo entre o fornecedor e o usuário. Por isso, é necessário que seu texto seja claro e objetivo, a fim de evitar confusões e problemas posteriores. Ao elaborar o seu, preze por constar, pelo menos:


  1. Os termos que estão sendo utilizados no documento: Faça com que o usuário entenda todo o conteúdo, explicando de maneira didática quaisquer conceitos que sejam mais técnicos.

  2. O produto ou serviço que será oferecido: Explicite o que será fornecido ao consumidor, evitando reclamações acerca de expectativas não cumpridas.

  3. Responsabilidades da empresa e do usuário: Informe as responsabilidades de cada parte em caso de bom e de mal funcionamento da plataforma, bem como os limites de suas incumbências. Essa ferramenta é de grande importância para diminuir os riscos do empreendimento.

  4. Vedações ao usuário: Expresse todas as ações que o usuário não pode fazer ao utilizar sua plataforma, bem como suas consequências.

  5. Propriedade dos direitos autorais: Declare a quem pertencem esses direitos e os efeitos de sua violação, mitigando as chances dos usuários copiarem e/ou divulgarem indevidamente seu produto/serviço

  6. Direitos do consumidor: Deixe claro os direitos que seu cliente tem adquirindo seu produto/serviço, promovendo transparência e confiança em sua empresa

  7. Condições da compra: Explique como será feito o pagamento, o envio da nota fiscal, o processo de devolução, rescisão ou cancelamento, bem como se terá hipótese de reembolso dos valores pagos.

  8. Referência à política de privacidade ou cookies: Sempre que possível demonstre ao usuário sua preocupação seus dados e sua privacidade.

Caso ainda não tenha confiança para elaborar esse importante documento, procure um profissional especializado. Um termo de uso bem escrito diminui os riscos do empreendimento e promove uma boa reputação para sua empresa!


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